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Sobre as taxas, assinale a alternativa incorreta.
Ano:
2013
Sobre as taxas, assinale a alternativa incorreta.
A
Segundo o STJ, o valor cobrado, exclusivamente em Portaria do Tribunal de Justiça para que o interessado possa desarquivar autos de processos findos, é inconstitucional.
B
A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis viola a Constituição Federal.
C
É constitucional a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
D
É inconstitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem cuja base de cálculo seja idêntica à do Imposto Territorial Rural (ITR).
E
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.