Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quanto à exploração direta de atividade econômica pelo...
Quanto à exploração direta de atividade econômica pelo poder público, é correto afirmar que:
A
As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
B
É vedado aos Municípios explorar atividade econômica ou prestar serviços públicos por meio da instituição de empresas públicas.
C
A obrigação de licitar para a contratação de obras, serviços, compras e alienações não se aplicam às empresas públicas que exploram atividade econômica.
D
As empresas públicas e as autarquias sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.