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Considere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou...
Considere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíquotas aplicáveis ao IPI e estabeleceu que a alíquota relativa aos carros de luxo produzidos no Estado de Sergipe é de 12%, e a dos produzidos nos demais Estados da região Nordeste é de 18%. Tal enunciado normativo viola o princípio constitucional
A
da uniformidade geográfica da tributação.
B
da capacidade contributiva.
C
da liberdade de tráfego.
D
da não diferenciação tributária entre a procedência e o destino do produto.
E
do não confisco.