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A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva...
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la a denominação e as demais características formais adotadas pela lei, bem como a destinação legal do produto da sua arrecadação.
C
Certo
E
Errado