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Nossa legislação tributária apresenta dentre seus princípios, o princípio da não-cumulatividade e seletividade das alíquotas, são eles aplicados:
somente ao IPI;
Ao IPI e ao ICMS;
Ao IPI e aos impostos residuais;
Ao IPI e ao IR – Pessoa Jurídica;
A todos os impostos federais.