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Sobre a capacidade tributária passiva é correto afirmar que:
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Q2105386
Teclas de Atalhos
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Sobre a capacidade tributária passiva é correto afirmar que:
A
o menor de idade não tem capacidade para compor a relação jurídica obrigacional tributária na condição de sujeito passivo.
B
a situação irregular de uma empresa não afasta a obrigação de recolher tributo, em razão da cláusula “non olet”.
C
o advogado não inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, ao auferir renda da prática da advocacia, não terá competência tributária passiva.
D
não será contribuinte do IPVA o menor de 18 (dezoito) anos proprietário de veículo automotor.
E
segundo o STJ, se uma empresa não estiver regularmente constituída como pessoa jurídica, não terá direito a ingressar no REFIS (programa de recuperação fiscal).