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A prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor...
A prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é definição que cabe para as seguintes receitas públicas:
A
impostos, taxas e contribuições sobre intervenção do domínio econômico.
B
impostos, taxas e contribuições previdenciárias.
C
impostos, taxas e contribuições sociais.
D
impostos, taxas e contribuições de melhoria.
E
impostos, taxas e contribuições compulsórias.