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Relativamente a um imposto cujo lançamento se dá por declaração
se o fato gerador ocorrer em 31 de dezembro de 2017, o termo inicial do prazo de decadência será 1º de janeiro de 2019.
se o fato gerador ocorrer em 31 de dezembro de 2018, o termo inicial do prazo de decadência será 1º de janeiro de 2019.
se o fato gerador ocorrer em 31 de dezembro de 2020, o termo inicial do prazo de decadência será 31 de dezembro de 2020.
se o fato gerador ocorrer em 31 de dezembro de 2021, não se pode falar em termo inicial do prazo de decadência.
se o fato gerador ocorrer em 31 de dezembro de 2022, o termo inicial do prazo de decadência será 1º de janeiro de 2025.