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Conforme o Código Tributário Nacional, marque a alternativa...
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2021
Conforme o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA:
A
A natureza jurídica específica do tributo é indeterminada, porém é relevante qualificá-la. (Art. 4º)
B
Somente contribuição de melhoria que é considerada como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (Art. 3º)
C
A competência tributária é delegável em todos os âmbitos. (Art. 7º)
D
Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. (Art. 5º)