Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A lei aplica-se a fato pretérito, sempre que lhe comine...
Julgue os itens subseqüentes, a respeito da legislação tributária.
A lei aplica-se a fato pretérito, sempre que lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua prática.
C
Certo
E
Errado