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O que é correto afirmar em relação ao imposto sobre...
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Q2203428
Teclas de Atalhos
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O que é correto afirmar em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS)?
A
Não incide sobre o valor dos serviços, quando forem fornecidas mercadorias com serviços não compreendidos na competência dos municípios.
B
Incide sobre operações que destinem ao exterior mercadorias semielaboradas.
C
Incide nas prestações de serviço de comunicação na modalidade de televisão aberta, de recepção livre e gratuita.
D
É facultado ao Senado Federal fixar alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução aprovada pela maioria simples de seus membros.
E
A isenção, salvo determinação em contrário da legislação, acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.