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Sobre a extinção do crédito tributário, é correto afirmar que:
Ano:
2021
Sobre a extinção do crédito tributário, é correto afirmar que:
A
A remição é uma das formas de extinção pelo perdão do crédito tributário.
B
Prescrição e decadência podem ser regulados por lei ordinária.
C
A prescrição extingue não somente a pretensão, mas também o próprio direito material (crédito tributário).
D
A compensação tributária ser arguida como matéria de defesa em embargos à execução.
E
A transação tributária deve ser regulada por lei complementar de caráter nacional, não sendo possível, por força do princípio da moralidade, que cada ente federativo regule assunto de tamanha relevância para o interesse público.