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Em relação à Suspensão do Crédito Tributário e com base nas disposições do Código Tribu...
Em relação à Suspensão do Crédito Tributário e com base nas disposições do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar que:
A
O depósito do seu montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário.
B
A moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.
C
A concessão de medida liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário e dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.
D
Salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas.