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Atualmente é corriqueiro se ver na mídia casos de delação...
Atualmente é corriqueiro se ver na mídia casos de delação premiada, envolvendo pessoas físicas e jurídicas denunciadas nos esquemas de corrupção recentemente trazidos à tona. Tais delações trazem benefícios aos delatores como o da redução de penalidades.
No campo tributário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato, e é pessoal ao agente, que é excluída pela:
A
denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, de termo de parcelamento de débito tributário.
B
confissão de dívida, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora.
C
denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora.
D
confissão de dívida, acompanhada, se for o caso, de termo de parcelamento de débito tributário.