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Sabe-se que a legislação tributária, ou mesmo as normas...
Sabe-se que a legislação tributária, ou mesmo as normas jurídicas, respeitam uma hierarquia, que se inicia na Constituição Federal, como determinada por ela. A hierarquia jurídica das leis tributárias, iniciando-se evidentemente pelas emendas constitucionais, segue a ordem apresentada em:
A
resoluções do poder executivo, medidas provisórias, leis complementares, decretos-lei, leis ordinárias e leis delegadas.
B
leis ordinárias, leis delegadas, leis complementares, decretos-lei, resoluções e medidas provisórias.
C
leis delegadas, leis complementares, decretos-lei, leis ordinárias, medidas provisórias e resoluções.
D
leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
E
medidas provisórias, leis complementares, leis delegadas, leis ordinárias, resoluções e decretos-lei.