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Sobre a dívida ativa da fazenda pública, assinale a...
Sobre a dívida ativa da fazenda pública, assinale a alternativa correta.
A
Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública apenas aquela definida como tributária.
B
Podem ser objeto de Execução Fiscal apenas as cobranças decorrentes das obrigações tributárias, desde que devidamente inscritas em Dívida Ativa
C
Qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei à União, Estados, Distrito Federal, Município, inclusive as respectivas autarquias, será considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública sendo passível de exigência por meio de execução fiscal
D
A dívida ativa da fazenda pública precisa ser instruída com provas de sua caracterização e constatação, quando da propositura da execução fiscal, não sendo suficiente a elaboração da Certidão de Dívida Ativa unilateralmente pelo ente credor.