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Sobre o conceito de tributo, suas classificações e suas espécies, nos termos do Código ...

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Q2485579
Teclas de Atalhos
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Ano: 2022
Prova: FUNDEP - Prefeitura - Auditor Fiscal de Tributos - 2022

Sobre o conceito de tributo, suas classificações e suas espécies, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, ainda que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B

A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-lo tanto a sua denominação e demais características formais adotadas pela lei quanto a destinação legal do produto da sua arrecadação.

C

As espécies tributárias são: imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuição social, contribuição de intervenção no domínio econômico e contribuição de iluminação pública.

D

É permitido que a base de cálculo ou fato gerador das taxas de polícia ou das taxas de serviço correspondam a qualquer espécie de imposto.