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A aplicação do princípio da capacidade contributiva se...
A aplicação do princípio da capacidade contributiva se revela e se viabiliza de vários modos diferentes. Considerando-se o exposto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Através de imunidade, a própria Constituição afasta a possibilidade de tributação de pessoas reconhecidamente pobres relativamente à obtenção de certidão de nascimento, ou seja, impede que o legislador tenha competência para determinar a incidência de taxa de serviço nesses casos.
(---) Através de isenção, podem-se dispensar do pagamento de determinado tributo pessoas que não tenham capacidade contributiva.
(---) A progressividade constitui técnica de agravamento do ônus tributário conforme aumenta a base de cálculo. Não se confunde com a seletividade, pois esta implica tributação diferenciada conforme a qualidade do que é objeto da tributação, atribuindo-se alíquotas diferentes para produtos diferentes.
A
E - C - C.
B
C - E - C.
C
C - C - C.
D
C - E - E.