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Q2616844
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário Nacional, artigo 114, constitui-se como Fato Gerador da obrigação principal:
A
Presença dos elementos que determinem a alíquota do imposto.
B
É a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
C
Qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal
D
Qualquer situação mesmo que não esteja prevista em lei, mas que constitua elementos para a base de cálculo do imposto.