Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Código Tributário Nacional, artigo 114...
De acordo com o Código Tributário Nacional, artigo 114, constitui-se como Fato Gerador da obrigação principal:
A
Presença dos elementos que determinem a alíquota do imposto.
B
É a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
C
Qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal
D
Qualquer situação mesmo que não esteja prevista em lei, mas que constitua elementos para a base de cálculo do imposto.