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Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda...
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Assinale a alternativa que se refere a um tributo, cuja espécie é de competência municipal:
A
Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores
B
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
C
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
D
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
E
Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação