Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
É correto afirmar:
É correto afirmar:
A
O Município pode instituir a cobrança de IPI.
B
O decreto legislativo é o meio correto para a majoração de tributos.
C
As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
D
As taxas e os impostos podem ser instituídos por meio de medida provisória.
E
As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.