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Sobre o Sistema Tributário Nacional, pode-se afirmar que:
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Q2728551
Teclas de Atalhos
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Sobre o Sistema Tributário Nacional, pode-se afirmar que:
A
Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
B
Em regra, a competência tributária pode ser sempre delegada.
C
O não-exercício da competência tributária a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
D
Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.