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De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
A
as contribuições de melhoria municipais têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
B
do Fundo de Participação dos Municípios, cabem 10% (dez por cento) aos municípios das capitais dos estados e 90% (noventa por cento) aos demais municípios.
C
em determinados casos, os municípios podem estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
D
as taxas municipais são instituídas para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
E
cabem aos municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União e dos Estados cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte.