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Analise as afirmativas a seguir: I. O crédito tributário é...

Analise as afirmativas a seguir:

I. O crédito tributário é o produto da obrigação tributária principal e tem a mesma natureza.

II. O crédito tributário dispensado fora das hipóteses previstas no Código Tributário Nacional não enseja responsabilidade funcional.

Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?


A

I e II.


B

I, apenas.


C

II, apenas.


D

Nenhuma.