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A isenção é a dispensa legal do pagamento de um tributo. O...
A isenção é a dispensa legal do pagamento de um tributo. O Poder tem competência para instituir o tributo, mas, ao fazê-lo, opta por dispensar o pagamento em determinados casos. Portanto, opera no âmbito do exercício da competência. Sobre o tema, atribua “C”, se correto, e “I”, se incorreto, às assertivas abaixo:
( ) | A União, com o advento da atual Constituição Federal, pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. |
( ) | Na isenção a obrigação tributária surge, mas a lei dispensa o pagamento do tributo. |
( ) | A isenção tributária decorre de lei e a incidência decorre de ato administrativo. |
( ) | A isenção é algo excepcional que se localiza no campo da incidência tributária. Houve o fato gerador do tributo, porém a lei determina que o contribuinte deixe de arcar com a respectiva obrigação tributária. |
A sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é:
A
I, C, I, C
B
I, I, I, C
C
C, I, C, I
D
C, C, I, C