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Marque a alternativa incorreta sobre as isenções...
Marque a alternativa incorreta sobre as isenções tributárias do CTN:
A
Isenção em contexto geral pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.
B
Se houver disposição legal a isenção será extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
C
A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
D
Quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.