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De acordo com o Código Tributário do município de Santa...
De acordo com o Código Tributário do município de Santa Luzia (SANTA LUZIA, 2010), são concedidas isenções das taxas de licença e fiscalização, EXCETO:
A
Aos templos de qualquer culto.
B
Aos engraxates ambulantes.
C
Às entidades com fins lucrativos.
D
Aos vendedores ambulantes de jornais e revistas.