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A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua...
A respeito do direito tributário, julgue os itens de 88 a 90.
A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte‑se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
C
Certo
E
Errado