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De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
A
O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a entrada destes do território nacional.
B
A receita líquida do imposto destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei.
C
Recebedor do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.
D
O imposto, de competência dos Estados, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
E
O Poder Executivo não pode alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política monetária.