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As taxas são uma espécie tributária que tem como fato...
As taxas são uma espécie tributária que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Nesse contexto, as custas judiciais são espécies de taxas de
A
poder de polícia.
B
serviços específicos e divisíveis.
C
intervenção de domínio público.
D
intervenção no domínio econômico.
E
utilidade pública.