1
Q3222394
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo o Código Tributário Nacional, são situações nas quais o sujeito passivo pode consignar judicialmente a importância do crédito tributário:
I. Recusa de recebimento ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade ou ao cumprimento de obrigação acessória.
II. Subordinação do recebimento ao cumprimento de exigências administrativas sem fundamento legal.
III. Exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.