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O Estado Alfa resolveu cobrar diretamente, por meio da...
O Estado Alfa resolveu cobrar diretamente, por meio da instalação de praças de pedágio, pedágio pelo uso da estrada estadual ALFA-101. Com os recursos advindos desta cobrança, pretende ele mesmo manter em boas condições a circulação nesta via.
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
A
O pedágio cobrado diretamente pelo Poder Público, como substituto do antigo “selo-pedágio” federal, somente pode ser cobrado mediante criação em lei federal.
B
Tal cobrança se configura como uma taxa estadual, em razão da utilização efetiva da rodovia estadual.
C
Mesmo que se trate de preço público, sua criação e fixação do valor a ser efetivamente cobrado dependem de lei estadual.
D
Ainda que explorado diretamente pelo Estado Alfa, ausente sua compulsoriedade, o pagamento desse pedágio se configura como preço público.
E
Na atual configuração constitucional, o pedágio somente pode ser implantado mediante o regime de concessão, com delegação da capacidade tributária ativa ao concessionário privado para cobrança do preço público.