Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Uma norma de determinado Estado revogou benefício fiscal relativo ao ICMS. Sobre a vigê...
Uma norma de determinado Estado revogou benefício fiscal relativo ao ICMS.
Sobre a vigência da norma referida, assinale a afirmativa correta.
A
A norma somente pode entrar em vigor após 30 (trinta) dias da sua publicação.
B
A norma pode entrar em vigor no dia seguinte à data de sua publicação.
C
A vigência da norma deve observar ao princípio da anterioridade, geral e nonagesimal.
D
A vigência da norma deve atender ao princípio da anterioridade nonagesimal, não se submetendo o ICMS ao princípio da anterioridade anual ou geral.
E
A vigência da norma será prevista em convênio, pois somente através da deliberação dos Estados é que é possível revogar benefício fiscal de ICMS.