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Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO trata de...
Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO trata de requisito mínimo que deve ser observado pela lei relativa à contribuição de melhoria.
A
publicação prévia do memorial descritivo do projeto.
B
publicação prévia da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
C
publicação prévia da determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.
D
publicação prévia dos serviços públicos postos à disposição em decorrência da obra de melhoria e da contribuição que a financia.
E
publicação prévia do orçamento do custo da obra.