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Desejando implementar política pública de fomento ao...
Desejando implementar política pública de fomento ao povoamento do interior do país, a União concedeu isenção de IPTU no território de alguns municípios pouco populosos situados em determinados Estados.
Com base no texto acima, assinale a alternativa correta:
A
A União pode conceder tal isenção, desde que por meio de resolução do Senado Federal, aprovada por maioria dos Senadores.
B
A União pode conceder tal isenção, por ser ela a principal responsável pela promoção das políticas de redução das desigualdades regionais, objetivo fundamental da República.
C
A União pode conceder tal isenção, desde que compense os Municípios afetados mediante transferências voluntárias.
D
A União não pode conceder tal isenção, por violar a autonomia municipal.