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O Direito Tributário é o ramo do direito que rege a...
O Direito Tributário é o ramo do direito que rege a arrecadação e fiscalização de tributos, sendo essencial para o funcionamento do Estado. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser alternativa que define corretamente um tributo?
A
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
B
Tributo é qualquer contribuição financeira facultativa destinada ao Estado.
C
Tributo é toda prestação de serviços ao Estado em troca de benefícios diretos.
D
Tributo é uma doação voluntária feita pelos cidadãos para o governo.
E
Tributo é uma sanção pecuniária imposta por infração de normas administrativas.