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De acordo com a Constituição Federal, o imposto territorial...
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Q3443075
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, o imposto territorial rural:
A
É instituído por lei do Município.
B
Será fiscalizado e cobrado exclusivamente pela União.
C
Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
D
Será fiscalizado e cobrado pelos Estados que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.