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O legislador poderá propor alteração nas normas tributárias, por meio de lei ordinária,...
O legislador poderá propor alteração nas normas tributárias, por meio de lei ordinária, em matéria de
A
definição das alíquotas dos impostos previstos na Constituição Federal de 1988.
B
criação de imposto residual.
C
definição das bases de cálculo dos impostos previstos na Constituição Federal de 1988.
D
definição dos fatos geradores dos impostos previstos na Constituição Federal de 1988.
E
definição dos contribuintes dos impostos previstos na Constituição Federal de 1988.