A empresa JT Ltda, foi contratada para fazer a pavimentação...

A empresa JT Ltda, foi contratada para fazer a pavimentação de toda a extensão da rodovia que liga dois Municípios pernambucanos contíguos. sendo que 40% do trecho ficam no território do Município A e os 60% restantes ficam no Município B. A empresa forneceu todos os materiais necessários à totalidade da prestação dos serviços de pavimentação.

Nesse caso, com base nas normas da Lei Complementar federal nº 116/2003.

I. cada Município terá direito a 50% do ISS incidente sobre o valor total da prestação de serviço.

II. o valor dos materiais fornecidos pela empresa para a prestação dos serviços não se inclui na base de cálculo do ISS devido.

III. o fornecimento de mercadorias produzidas pela empresa JT Ltda., no local da prestação dos serviços, fica sujeito ao ICMS.

Está correto o que se afirma em