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Somente por disposição expressa da legislação tributária, é...
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Q3540154
Teclas de Atalhos
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A respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabilidade tributária, julgue os próximos itens à luz do Código Tributário Nacional.
Somente por disposição expressa da legislação tributária, é possível a uma pessoa figurar como sujeito passivo na condição de responsável tributário.
C
Certo
E
Errado