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Em virtude do princípio do non olet, a saída física de uma mercadoria do estabeleciment...
Em virtude do princípio do non olet, a saída física de uma mercadoria do estabelecimento industrial é condição suficiente para a configuração do fato gerador do IPI, sendo irrelevante a ausência de concretização do negócio jurídico subjacente em razão do furto daquela mercadoria.
C
Certo
E
Errado