O Direito Tributário, à exemplo das demais áreas do direito, está sujeito a princípios que regem a sua atuação. Um dos princípios prevê que a lei tributária deve conter em seu texto todos os elementos da hipótese de incidência tributária, como, por exemplo, o fato gerador, a base de cálculo, o sujeito ativo e o passivo. A doutrina denomina esse princípio: O Direito Tributário, à exemplo das demais áreas do direito, está sujeito a princípios que regem a sua atuação. Um dos princípios prevê que a lei tributária deve conter em seu texto todos os elementos da hipótese de incidência tributária, como, por exemplo, o fato gerador, a base de cálculo, o sujeito ativo e o passivo. A doutrina denomina esse princípio:

O Direito Tributário, à exemplo das demais áreas do direi...

Q364151

Ano: 2007

Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE

Prova: NCE - SEF - Gestor Fazendário - Área Tecnologia da Informação TEIN - 2007

O Direito Tributário, à exemplo das demais áreas do direito, está sujeito a princípios que regem a sua atuação. Um dos princípios prevê que a lei tributária deve conter em seu texto todos os elementos da hipótese de incidência tributária, como, por exemplo, o fato gerador, a base de cálculo, o sujeito ativo e o passivo. A doutrina denomina esse princípio:

vinculabilidade da tributação;

isonomia;

tipicidade tributária;

retributividade;

legitimidade

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O Direito Tributário, à exemplo das demais áreas do direito, está sujeito a princípios ...