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Sobre o lançamento tributário, assinale a alternativa...
Sobre o lançamento tributário, assinale a alternativa CORRETA.
A
No lançamento tributário, a identificação do sujeito passivo é facultativa, pois o crédito se constitui independentemente de quem o deva pagar.
B
O lançamento tributário é um ato discricionário da autoridade fiscal, que pode ser realizado sem observância dos elementos objetivos, desde que haja interesse da Fazenda Pública.
C
O lançamento tributário pode ser efetuado de forma autônoma pelo contribuinte, dispensando a intervenção da autoridade fiscal, com base no princípio da autotutela.
D
O lançamento tributário é o procedimento administrativo vinculado que constitui o crédito tributário, mediante a verificação do fato gerador, a determinação do montante do tributo e a identificação do sujeito passivo, conforme o art. 142 do Código Tributário Nacional.
E
O lançamento tributário possui natureza meramente declaratória, não constituindo o crédito tributário, mas apenas reconhecendo a hipótese de incidência do tributo.