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Sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF Web):
Sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF Web):
A
A DCTFWeb mensal, relativa aos fatos geradores ocorridos em janeiro de 2025, deve ser apresentada até o dia 31 de maio de 2025.
B
A apresentação da DCTFWeb deve ser realizada, como regra geral, de forma descentralizada por cada estabelecimento filial da pessoa jurídica.
C
A DCTFWeb apresentada constitui um mero informativo fiscal, não sendo considerada confissão de dívida para fins de exigência
D
Os produtores rurais pessoas físicas estão obrigados a apresentar a DCTFWeb quando contratarem trabalhador segurado do RGPS.
E
O Microempreendedor Individual (MEI) está dispensado da apresentação da DCTFWeb em qualquer hipótese.