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A respeito das contribuições sobre o domínio econômico, é...
A respeito das contribuições sobre o domínio econômico, é correto afirmar que
A
a sua hipótese de incidência é vinculada à atuação estatal, devendo atingir o particular de modo específico e divisível.
B
incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
C
incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
D
deve ser instituída por lei complementar, em razão de sua natureza excepcional.
E
a lei que a institui deverá indicar prazos e condições em que os valores serão restituídos.