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O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo como: I...
O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo como:
I. Uma penalidade por ato ilícito.
II. Uma prestação pecuniária compulsória.
III. Um pagamento voluntário.
IV. Uma contribuição de melhoria.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas II e IV estão corretas.
B
Apenas II está correta.
C
I, II, III e IV estão incorretas.
D
Apenas IV está correta.