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A respeito da competência do Imposto Sobre Bens e Serviços...
Considere o Texto 02 para responder às questões de 30 a 34.
Texto 02 – A Reforma Tributária e o Município de Futurópolis
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, o Município de Futurópolis está em fase de adaptação. A reforma criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá, entre outros, o imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS) municipal. A gestão do IBS será feita por um Comitê Gestor, e os recursos serão distribuídos aos municípios com base no local do consumo (destinação). Posteriormente, foi publicada a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a transição e os critérios de repartição do IBS.
Fonte: CPCon
A respeito da competência do Imposto Sobre Bens e Serviços, é CORRETO afirmar que ela:
A
é compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
B
é privativa da União, que o repartirá aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
C
é compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
D
é exclusiva da União, que o repartirá aos Municípios.
E
é compartilhada entre a União e os Municípios.