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O Código Tributário define o fato gerador de determinada taxa como decorrente do exercí...
O Código Tributário define o fato gerador de determinada taxa como decorrente do exercício do poder de polícia em ações de controle, vigilância e fiscalização de atividades que possam trazer impacto ambiental. Essa definição corresponde à seguinte taxa:
A
preservação ambiental
B
licença para execução de obras
C
licenciamento ambiental
D
licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos