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Uma estudante de Direito descobriu que, durante o repasse da União para certos estados,...
Uma estudante de Direito descobriu que, durante o repasse da União para certos estados, foram estabelecidos alguns benefícios fiscais. A União justificou que tal ação fora implementada para promover o desenvolvimento econômico nas diferentes regiões do país. Após pesquisar a respeito disso, a estudante descobriu que a concessão de tais benefícios é algo
A
possível, mas só em casos de urgência comprovada ou de calamidade pública, e por um prazo determinado.
B
possível, pois, segundo o princípio da uniformidade geográfica, a União pode determiná-los para determinadas regiões.
C
indevido, visto que, ao fazê-lo, a União estaria rompendo o pacto federativo, gerando insegurança jurídica.
D
indevido, pois fere a isonomia entre os entes federados, tornando a lei de concessão dos benefícios inconstitucional.