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A Lei Complementar nº 214/2025 instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse im...
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Q4516161
Direito Tributário
Lei Complementar nº 194/2022 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar nº 214/2025 instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Esse imposto é de competência compartilhada entre
A
Municípios e União.
B
Estados e Municípios.
C
Estados e Distrito Federal.
D
Estados, Distrito Federal e União.
E
Estados, Municípios e Distrito Federal.